Mensagens entre auxiliares de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam como o ministro ordenou o endurecimento contra o Twitter/X depois de Elon Musk assumir a empresa e se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado.

As informações fazem parte de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo. A publicação teve acesso exclusivo ao conteúdo.

Segundo a Folha, a decisão de pressionar a rede social foi tomada depois de Musk assumir a empresa e se recusar a moderar conteúdo, conforme solicitado pelo TSE.

As mensagens acessadas pela reportagem são de março de 2023, cinco meses depois da eleição, e tratam de publicações sem relação direta com assuntos da competência do tribunal eleitoral. O conteúdo mostra o início do atrito entre a plataforma e Moraes, que resultou na suspensão do Twitter/X no país.

Em 2022, o TSE firmou parcerias com redes sociais para recomendar a exclusão de publicações que, na visão da Corte, espalhavam desinformação ou discurso de ódio. No entanto, sob o comando de Musk, a plataforma começou a resistir aos pedidos de Moraes.

Os diálogos aos quais a Folha teve acesso são de um grupo no WhatsApp formado pelo juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e por integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), também do tribunal eleitoral.

Depois de várias reuniões e da confirmação da discordância de Musk, Moraes decidiu mudar a postura em relação à empresa.

“Então vamos endurecer com eles”, dizia a mensagem de Moraes, reencaminhada no grupo por Vargas. “Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa.”

Na sequência, Vargas acrescentou: “Vamos caprichar”.

Desde então, Moraes tem aplicado multas e ordenado a remoção de conteúdos no Twitter/X por meio de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurados pela Folha, Moraes e o STF não se manifestaram.

Como a publicação revelou, Moraes passou a usar a AEED como um braço investigativo para abastecer o inquérito das fake news, do qual é relator no Supremo.

A conversa sobre a mudança de postura com o Twitter/X ocorreu em 17 de março de 2023. Naquela manhã, às 6h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas compartilhou uma publicação sobre a soltura de presos pelos atos de 8 de janeiro.

“Foi o ‘Tribunal Internacional’”, dizia trecho da postagem. “O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.).”

“Bom dia, preciso do contato do Twitter”, pediu o juiz auxiliar no grupo. Uma servidora da AEED mandou o telefone de um pessoa de nome Hugo [Rodríguez, então representante da empresa para a América Latina].

Na sequência, outro integrante do órgão de combate à desinformação, Frederico Alvim, entrou na conversa e se colocou à disposição para falar com a plataforma.

“Vc pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?”, disse o juiz.

“Sim”, respondeu Alvim. “A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?”

Na sequência, o servidor explicou ao juiz como funcionava a atuação da plataforma na moderação de conteúdo e qual seria o caminho para conseguir que o Twitter/X excluísse o tipo de publicação citada por ele.

“Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk”, disse Alvim. “Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente.”

Segundo ele, a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, censo e grandes referendos e outras votações dentro dos países.

Segundo Alvim, como não estavam em período eleitoral, o caminho seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.

Às 9h45, o servidor informou ao juiz auxiliar ter agendado uma reunião com o representante da plataforma para as 12h daquele dia.

“Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, disse Alvim. “Perfeito”, respondeu o juiz.

Depois de falar da estratégia, Alvim adiantou as dificuldades que enfrentavam com Musk no comando da empresa.

“Vou ver o que consigo”, disse. “Mas ele já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam.”

Às 12h35, logo depois de terminar a reunião com Hugo Rodríguez e uma pessoa de nome Adela, Alvim mandou algumas mensagens no grupo para informar o auxiliar de Moraes sobre o resultado da conversa.

De acordo com Alvim, o representante da plataforma deixou claro que fora do período eleitoral as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz auxiliar.

“Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”, disse.

“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação”, afirmou Alvim.

“A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo)”, acrescentou. “Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito.”

Ainda segundo o relato acessado pela Folha, para derrubar ou bloquear as publicações com ofensas ao ministro, seria necessária atuação judicial.

“Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto”, afirmou. “Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança.”

O representante da plataforma explicou que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como as “notas de comunidade”, ou seja, quando a postagem com desinformação é classificada dessa forma a partir de denúncias de usuários.

“Segundo os estudos que fizeram, ao longo de dois anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas”, disse Alvim.

Às 12h58, depois de avisar que iria repassar as informações ao ministro, o juiz Marco Antônio Vargas reencaminhou uma mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir dali.

“Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles”, disse o ministro. “Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa.”

“Resolvido”, mandou Marco Antônio Vargas no grupo. “Vamos caprichar no relatório para esse fim.”